Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIROS TENTADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. FORAGIDA. ORDEM DENEGADA.
1.Paciente denunciada como incursa no 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 14, II, e art. 125, c/c o art. 14, II, todos do CP, tendo sido decretada sua prisão preventiva aos 05 de agosto de 2024, ainda pendente de cumprimento. ... ()
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