Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Insurgência da ré em face da r. Decisão que lhe indeferiu o benefício. Acerto do entendimento esposado junto à origem. Parte que não se interessou no sentido de, minimamente, demonstrar a sua pretensa indisponibilidade financeira. Inexistência de indício do apenas alegado claudicante quadro. À recorrente, enquanto associação civil, não se estendem os benefícios do Estatuto do Idoso; ainda que as atividades não tenham o condão de auferir lucro, há farta e remansosa jurisprudência no sentido de que - a exemplo das pessoas naturais, deve, sim, a interessada fazer mínima prova da suposta indisponibilidade financeira e, a conferir uma pá de cal à discussão, não convence minimamente a ausência de recursos, ante a longeva e profícua atuação da parte, envolvendo gastos elevadíssimos. Decisão alinhada a não poucos precedentes deste E. Tribunal, envolvendo a mesma parte, tanto na corrente Seção, como junto à E. Seção de Direito Público. Ausência de espécie, surpresa ou teratologia. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)