Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS.

Cédula de crédito bancário firmada em 28 de janeiro de 2009 e aditivos. Ação monitória. Procedência dos embargos monitórios. Atendimento dos requisitos do CPC, art. 700, I. Juros remuneratórios. Ausência de demonstração do percentual aplicado no contrato pela embargada. Aplicação do entendimento contido na Súmula 530/STJ (aplicação da taxa média de mercado à época da contratação). Ausência de demonstração acerca do pagamento do empréstimo. Descumprimento, pelos embargantes, do ônus contido no CPC, art. 373, II. Sentença modificada. Procedência parcial dos embargos monitórios. Inversão do decaimento. Recurso parcialmente provido... (Continua)