Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA

c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA. Consumidor contratou serviços pagos de armazenamento em nuvem, mas que passou por transição que a empresa ré destacava como um «upgrade de serviços. A ré fracassou em demonstrar que o serviço passaria a ter a referida restrição. Sentença de parcial procedência garantindo a continuidade do serviço em sua forma ilimitada, mas afastando a pretensão indenizatória por perdas e danos. Autor indica não ter sido observada a circunstância de que foi imposto novo ajuste, com inclusão de usuários, e repercussão no preço, como forma de ter assegurado o suficiente armazenamento na nuvem. Recurso do autor parcialmente acolhido para destaque da circunstância anotada. Recurso da ré desprovido... (Continua)