Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. MONITÓRIA. SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES.

Embargos monitórios rejeitados. Constituição de título executivo. Inconformismo dos réus. CERCEAMENTO DE DEFESA. Os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para solucionar a controvérsia. A abertura da fase de instrução não se mostra pertinente, especialmente porque a prova oral não teria o condão de ilidir a conclusão que se extrai do exame da prova documental. ESTADO DE PERIGO. Inocorrência. Ao invés de buscarem outro hospital público que atendesse as suas necessidades, os recorrentes optaram por hospital da rede particular, cujos custos são pagos, cientes da tabela de valores dos serviços. O hospital particular está situado a 10 km de seus endereço, de modo a urgência não pode justificar a escolha, porque havia outras opções mais próximas. Não há evidência de que haja cobrança excessiva. O valor exigido é devido, considerando o extrato de despesas apresentado. Sentença mantida. SUCUBÊNCIA. Honorários majorados. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)