Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA ABUSIVA.
Autor alega receber múltiplas ligações diárias, caracterizando cobrança vexatória. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Ausência de comprovação de situação específica capaz de abalar sua imagem. Alegações genéricas de cobranças abusivas. Falta de verossimilhança que impede a inversão do ônus da prova. Cobrança, por si só, não constitui expediente vexatório. Dano moral não configurado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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