Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo e falsa identidade - Pedido de absolvição - Impossibilidade - Autoria e materialidade devidamente comprovadas para ambos os crimes - Robusto conjunto probatório - Condenação mantida. Incabível o reconhecimento de participação de menor importância - Agentes que agiram em coautoria, de forma organizada, com divisão de tarefas - Majorantes bem reconhecidas - Imprescindibilidade da apreensão e perícia da arma de fogo - Fixação da pena-base no mínimo legal - Inviável - As circunstâncias do delito excederam o comum ao tipo de roubo majorado - Penas e regimes mantidos - Recurso desprovido