Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora agravada, para que a operadora do plano de saúde agravante autorize a cobertura do procedimento de cirurgia de coluna por via endoscópica. Probabilidade do direito da agravada reconhecida, eis que o procedimento cirúrgico em questão consta do rol da ANS. Perigo de dano e risco ao resultado útil do processo também verificados. Agravada que apresenta agravamento de seu quadro de saúde, a despeito das tentativas de tratamento mediante fisioterapia e uso de medicações analgésicas. Decisão mantida, recurso desprovido.... (Continua)