Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto duplamente qualificado - Materialidade e autoria comprovadas, sequer sendo alvos da insurgência defensiva. Qualificadoras bem delineadas frente ao acervo probatório produzido.

Dosimetria - Afastado o aumento com base na mera duplicidade de qualificadoras. Fundamentação abstrata e que reduz a dosimetria a mera enumeração matemática. Básicas reduzidas ao mínimo legal. Diante da quantidade de pena imposta e da primariedade, cabível o regime menos gravoso. Possível, ainda, a substituição da sanção reclusiva por multa. Recurso parcialmente provido