Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c restituição de valores e indenização por danos morais. Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Recurso da executada. Excesso de execução não configurado. Exequente que demonstrou, no curso da demanda, o pagamento de todos os valores inexigíveis. Pedido de remessa ao contador judicial. Não cabimento. Execução de simples cálculos aritméticos. Planilha de cálculos corretamente apresentada de acordo com sentença exequenda . Decisão mantida.

Recurso não provido