Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pesquisa pelo sistema SNIPER - Inconformismo - Consulta ao sistema SNIPER - O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a investigação patrimonial e localização de ativos pelo Poder Judiciário, destravando os processos de execução ou em fase executiva - Referida ferramenta já está disponível para utilização pelos magistrados e servidores deste Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), consoante Comunicado Conjunto 680/2022, disponibilizado no DJE de 10/11/2022 - Ferramenta criada para facilitar e agilizar a investigação patrimonial na localização de bens e ativos - Decisão reformada - Recurso provido.... ()
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