Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de sonegados cumulada com reparação por perdas e danos. Procedência. Manutenção. As matrículas imobiliárias constituem prova suficiente da sonegação dos imóveis no inventário do pai da autora, pois adquiridos na constância ou vigência da união estável assim reconhecida com a ré, cuja atuação como inventariante lhe confere legitimidade para integrar o polo passivo. Presunção de dolo na sonegação/omissão dos bens adquiridos em conjunto com o de cujus, não havendo nenhum documento capaz de provar que a aquisição antecedeu a união estável e fora feita exclusivamente pela ré, cujo falecimento não retira a legitimidade para responder pelo valor equivalente, recaindo sobre seu espólio. Não há relação entre a doação recebida pela ré com a sonegação, sendo que para eventual compensação todos os bens deveriam ter sido incluídos no plano de partilha. Irresignação da ré. Descabimento. Recurso desprovido