Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Ação de indenização por danos morais e materiais. Transporte aéreo internacional. Atraso de voo e falta de assistência adequada ao passageiro. Falha na prestação de serviço configurada. Responsabilidade objetiva da companhia aérea. Dano moral caracterizado. Valor fixado em R$ 5.000,00 na sentença, compatível com os parâmetros adotados por este Colégio Recursal em casos semelhantes. Manutenção do valor arbitrado. Danos materiais não comprovados. Sentença mantida. Recurso desprovido