Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Condenação como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II, do CP. Roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo - consumado. Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas. Prova robusta a admitir a condenação do réu. Vítima que reconheceu o réu em ambas as fases da persecução penal. Penas adequadas. Regime inicial fixado em fechado. Manutenção. Crime cometido com grave ameaça à pessoa, com uso de arma de fogo e em concurso de agentes, que justificam maior rigor no estabelecimento do regime carcerário inicial. Recurso não provido... (Continua)