Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 534.7702.0182.3897

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE SONEGADOS - SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO -

Ocorrência - Inexistência de compra e venda - Apelante não conseguiu demonstrar a existência de uma compra e venda legítima entre ela, seu esposo e os vendedores - Comprovação de que a escritura de venda e compra foi realizada com o único propósito de transferir a titularidade do imóvel à apelante, conforme suposto desejo do falecido pai. ... ()

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