Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -
Ação cominatória de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência - Procedimento de Gastroplastia (Cirurgia Bariátrica) - Obesidade CID: E66 (Preexistente) - Relatório médico atestou a obesidade do paciente há mais de cinco anos (fl. 38)) - Período de Cobertura Parcial Temporária (CPT) (fl. 27) - Carência de 24 meses a contar da contratação - Recusa devida - Exercício regular de um direito contratual - Urgência e emergência não demonstrada- Sentença reformada - Inversão do ônus de sucumbência -Recurso provido... ()
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