Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEQUESTRO RELÂMPAGO.

Consumidor. Operações realizadas de forma sequencial e não correspondentes ao perfil do correntista. Ausência de detecção pelo sistema de segurança bancário. Falha na prestação de serviços configurada. O fato de o crime ter ocorrido fora das dependências bancárias não isenta o banco de sua responsabilidade, que é objetiva, nos termos do CDC, art. 14 e Súmula 479/STJ. Risco da atividade que deve ser suportado pelo fornecedor. Precedentes. Inexigibilidade dos débitos, com o cancelamento do empréstimo e restituição de valor relacionado à utilização do cheque especial. Danos morais configurados. Teoria do desvio produtivo. Quantum fixado em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)