Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Acidente de Trânsito - Interceptação da via preferencial - Sentença de parcial procedência - Irresignação da autora - Presunção de culpa do veículo que ingressa em via preferencial que é relativa e que foi afastada apenas em parte pela dinâmica do acidente, e não totalmente. Conduta culposa de ambas as partes. Concorrência de causas decisivas para o evento - Culpa concorrente caracterizada e fixada em 40% para a ré e 60% para a autora- Manutenção - Ré, que trafegava por via que não era preferencial - Autora, todavia, que embora viesse por via de preferência, com a motocicleta, fez ultrapassagem perigosa, pela direita, entre um veículo parado e o meio-fio, e entrou no cruzamento pelo qual a ré já estava trafegando -Recurso apenas da aurora - Dano moral - Ocorrência - Manutenção da indenização fixada em sentença que atende aos critérios de prudência e razoabilidade - Pretensão de majoração da indenização por danos corporais/estéticos - Dano estético inexistente, conforme mencionou o perito judicial - Dano corporal existente, que, em verdade, sobretudo porque não há pedido de pensão ou lucro cessante, é espécie do gênero dano moral- Soma de ambos que atingiu o total de R$20.000,00, reduzido a R$11.000,00, segundo decidido pela MM. Juíza de Direito - Valor que deve permanecer, porque, no contexto, é razoável - Recurso desprovido... (Continua)