Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prestação de serviços. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida c/c indenizatória. Tutela de urgência para compelir a ré a excluir o nome do autor de cadastros restritivos. Indeferimento. Irresignação improcedente. Elementos dos autos não permitindo concluir, com a necessária margem de segurança, que a anotação restritiva em questão decorre de negócio jurídico fraudulento, celebrado por terceiro. Ausência, ademais, de premência tal que justifique a concessão da tutela de urgência com sacrifício ao contraditório. Ressalvada, porém, a possibilidade de a questão vir a ser reexaminada em momento ulterior, no âmbito do contraditório.

Negaram provimento ao agravo, com observação