Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACIDENTE PROVOCADO POR ANIMAL SILVESTRE (CAPIVARA) QUE ABRUPTAMENTE ATRAVESSOU A PISTA.

Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Pretensão da ré à reforma. Possibilidade. Ausência de demonstração do nexo de causalidade entre o dano e a ação ou omissão administrativa. Esclarecimentos prestados pelo condutor do veículo no sentido de que o choque entre o automóvel por ele conduzido e uma capivara ocorreu quando o animal subitamente cruzou a pista pela qual o requerente trafegava. Inocorrência de falha na prestação do serviço público. Dano ocasionado ao veículo que deriva de fato imprevisível (caso fortuito), que não poderia ter sido evitado pela apelante, rompendo-se, assim, o nexo de causalidade. Precedentes. ... (Continua)