Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE FORMALMENTE EM ORDEM. DETERMINADO OFÍCIO À CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS AGRESSÕES SOFRIDAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INVIABILIDADE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E DEMAIS ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA PRISÃO - ORDEM DENEGADA