Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro facultativo de vida. Execução por título extrajudicial. Embargos da seguradora-executada. Cobrança movida por beneficiária em função do óbito do segurado. Negativa de cobertura baseada na existência de doença preexistente diretamente relacionada com a causa do óbito. Falta de exames médicos ao ensejo da contratação que não exclui a demonstração do fato por outros meios, assim como a não isenta o segurado da observância da mais estrita boa-fé do segurado. Súmula 609/STJ. Hipótese em que os elementos constantes nos autos permitem concluir ter o segurado perfeito conhecimento quanto à moléstia, dada a informação constante em relatório médico. Óbito que ocorreu menos de um ano após a contratação. Indenização indevida. Sentença de procedência dos embargos, com extinção da execução, confirmada. Apelação da exequente-embargada desprovida