Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SERVIDÃO.

Implantação de adutora e acesso. Sentença que acolheu as conclusões contidas no laudo elaborado pelo perito Existência de elementos que indicam a viabilidade de aproveitamento econômico do imóvel. Inexistência de impugnação técnica quanto ao método empregado. Indenização correspondente à servidão arbitrada em 62% do valor da área serviente. Inadmissibilidade. Aplicação do percentual de 33,33 (1/3). Precedentes desta 10ª Câmara de Direito Público. Recurso da expropriante provido em parte para reduzir a indenização.... (Continua)