Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EXTORSÃO QUALIFICADA -
Absolvição por insuficiência de provas quanto ao delito de extorsão - Quadro probatório precário para evidenciar a materialidade e autoria do delito em tela - Sentença absolutória que bem analisou o quadro probatório, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos - Recurso ministerial desprovido... ()
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