Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Embargos à execução de título extrajudicial - Contrato de consórcio - Execução de crédito de cota contemplada - Ausência de impugnação quanto à efetiva existência de relação jurídica entre as partes - Alegação de impossibilidade de restituição dos valores pagos - Execução que busca o valor da carta de crédito e não a restituição das prestações pagas - Ausência de provas de que o crédito não foi liberado por falta de interesse da embargada - Embargante não se desincumbiu do ônus que lhe competia (CPC, art. 373, I) - Excesso de execução - Alegação de excesso genericamente formulada, em desconformidade com o disposto no art. 917, §§3º e 4º, do CPC - Sentença mantida - Adoção dos fundamentos da sentença pelo Tribunal - Incidência do art. 252 do RITJSP - Recurso negado.*