Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor. Sofá não entregue pelas Rés. Restituição do valor do produto reconhecida na sentença. Apelo do Autor. Restituição do preço na forma simples. Dano moral não configurado. Mero inadimplemento. Teoria do desvio produtivo do consumidor. Inaplicabilidade no caso, pois não comprovada a alteração substancial da rotina do Autor, nem que suportou desgaste excessivo em razão da conduta da Ré. Recurso desprovido