Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP habeas corpus com indeferimento da liminar. Pleito para que seja declarada a nulidade da decisão de pronúncia, diante do excesso de «eloquência acusatória. O exame do mérito do presente «writ está prejudicado pela perda de seu objeto, por força do CPP, art. 659. Ordem prejudicada.