Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação monitória - Prestação de serviços de assessoria, planejamento, execução e demonstagem de evento - Pedido de justiça gratuita - Ausência de documentos atuais para aferir o preenchimento dos pressupostos legais - Benefício Indeferido - Recurso conhecido em face do recolhimento das custas de preparo - Decisão interlocutória que indeferiu pedido de substituição de testemunha - Agravo interposto não conhecido - Matéria, contudo, não coberta por preclusão - Pedido que não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que autorizam a substituição de testemunhas previstas no CPC, art. 451, que são taxativas - Indeferimento acertado que é mantido - Cerceamento de defesa não configurado - Pedido de intimação om hora certa de testemunha - Ausência de suspeita de ocultação - Alegação de error improcedendo - Não acolhimento - Prova produzida pela autora que demonstra a realização de serviços adicionais - Sentença mantida - Recurso desprovido