Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória por danos materiais e morais. Transporte aéreo internacional. Sentença de procedência. Recorrem as companhias rés. PRELIMINAR de ilegitimidade passiva afastada. Princípio da asserção. MÉRITO. Cancelamento injustificado das passagens aéreas. Excludente de responsabilidade não verificada no caso concreto. Falha na prestação do serviço. Danos materiais configurados. Restituição dos valores gastos para a aquisição de novas passagens aéreas, hospedagem, alimentação e traslado. Danos morais configurados. Ausência de assistência material. Entendimento do REsp. Acórdão/STJ do STJ. Observância dos critérios de prudência e razoabilidade. Indenização minorada para R$ 5.000,00. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE