Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISIONAL DE ALIMENTOS - DEMANDA AJUIZADA PELO PAI EM FACE DA FILHA - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA REDUZIR O VALOR DA PENSÃO DE 50% PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL - INSURGÊNCIA DA RÉ - HIPÓTESE DE DESEMPREGO PREVISTA NO ACORDO ANTERIORMENTE CELEBRADO ENTRE OS GENITORES - INDEMONSTRADA A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA MANTER O PENSIONAMENTO DA FILHA - SENTENÇA REFORMADA PARA RESTABELECER O VALOR DA PENSÃO EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NO CASO DE DESEMPREGO - RECURSO PROVID