Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Posse animus domini demonstrada. Inexistência de interrupção da prescrição aquisitiva, em virtude de não ter sido consagrada providência que ameaçasse ou molestasse a posse exercida com gestão de dono, inclusive com construção da residência familiar. Reconhecimento do domínio deve ser preservada. Provimento, em parte, apenas para excluir a multa pela rejeição de embargos declaratórios