Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte rodoviário de passageiro. Ação de indenização por danos materiais e morais. Autor impedido de embarcar no veículo. Alegação de danos de ordem material e moral. Conjunto probatório que reforça o alegado estado de embriaguez do passageiro. Sentença de improcedência mantida.

Com efeito, no Relatório de Trânsito, onde é feito o registro de todas as ocorrências no percurso do transporte, contém anotação do impedimento do embarque do autor, diante da constatação de «alto teor de embriaguez, o que foi ratificado com o depoimento da testemunha em sede de audiência, ao alegar que era nítida a condição do passageiro. Na ligação feita junto ao SAC, em mais de um momento do áudio, o autor afirma ter ingerido bebida alcoólica antes do embarque. Por outro lado, a testemunha do autor declarou que não presenciou os fatos, apenas replicando a narrativa da exordial. De fato, o conjunto probatório existente nos autos não favorece o autor e, portanto, a improcedência da ação é medida que se impõe. Apelação não provida