Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -
Pleito de Progressão ao Regime Prisional Semiaberto - Indeferimento - Manutenção - Necessidade - Ausência de preenchimento do requisito subjetivo - Exame criminológico complementar que apresenta aspectos desfavoráveis - Histórico igualmente desfavorável - Sentenciado que abandonou o retiro intermediário anteriormente - Decisão Acertada e Mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO... ()
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