Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 536.0163.1662.0551

1 - TJSP Recurso inominado - Ação indenizatória - Golpe - Falsário que se passou por vendedor de automóvel - Sentença de improcedência - Irresignação da autora que comporta acolhimento - Responsabilidade da ré Bradesco pela abertura e administração da conta do fraudador, sem a comprovação nos autos de que adotara as medidas de segurança exigidas pelo Banco Central, restando caracterizada a falha na segurança de suas operações - Aplicação da Súmula 479/STJ - Não verificada falha de prestação de serviços do Banco Itaú - Sentença reformada para reconhecer os danos materiais - Danos morais não configurados - Recurso parcialmente provido

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