Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PLÁSTICA PÓS BARIÁTRICA -

Cirurgia plástica para paciente que se recupera da cirurgia bariátrica e necessita da providência para corrigir sobras de pele pelo emagrecimento - Sentença de procedência, com condenação da ré a custear as cirurgias plásticas reparadoras e pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 10.590,00 - Recurso da ré - Alegação de cerceamento de defesa e, no mérito, defesa da legalidade da sua conduta em razão da ausência de obrigatoriedade de custeio dos procedimentos - Ré que expressamente manifestou seu desinteresse em produzir prova técnica - Cerceamento de defesa afastado - Tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo 1.069 que justifica a manutenção do dever de custear os procedimentos cirúrgicos prescritos à autora em complementação à cirurgia bariátrica à qual ela foi submetida - Condenação ao pagamento de indenização por dano moral que deve ser excluída - Descumprimento contratual que não enseja a reparação de prejuízo dessa natureza - Ausência de prova do agravamento da condição de saúde da autora - Sentença parcialmente reformada. ... (Continua)