Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional. Contrato bancário. Financiamento de veículo. Readequação dos juros remuneratórios indevida, vez que não demonstrada a flagrante abusividade. Tarifa de avaliação devida. Demonstração da prestação do serviço. Tarifa de registro indevida, pois não demostrada a prestação do serviço. Seguro e cap parc premiável. Não demonstração de que a parte autora não foi compelida à contratação. Determinação de devolução/expurgo de forma simples dos valores reflexos, consistente na cobrança de juros remuneratórios sobre valores indevidamente inseridos no montante financiado, admitida compensação com saldo devedor. Recurso da autora parcialmente provido, desprovido o recurso do banco requerido