Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO -

r. despacho que rejeitou a exceção de pré-executividade - meio que serve para impugnar questões de ordem pública - não conhecimento - matéria sob o manto da coisa julgada - impossibilidade de se rediscutir questões que restaram superadas em em outras decisões e em outros recursos - preclusão do tema - exegese dos arts. 502, 503, 506,0 507 e 508 do CPC - ausência de fatos novos - precedentes - advertência acerca de eventual aplicação de multa por litigância de má-fé - precedentes - despacho mantido - recurso não conhecido, com advertência... (Continua)