Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação demolitória de muro divisório. Compra e venda de imóvel. Alegação de que o muro invade o imóvel da vendedora autora, reduzindo a área da sua propriedade. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Muro de divisa há muito tempo construído, inclusive antes da venda realizada pela autora a ré. Prova pericial nesse sentido. Venda ad corpus. Art. 500, § 3º, do CC. Ausente fundamento fático ou jurídico que ampare o pleito demolitório formulado pela vendedora. Sentença mantida. Majoração da verba honorária, conforme art. 85, §11, do CPC. Recurso não provido