Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. BANCÁRIO.

Ação de danos morais c/c inexistência de débitos. Sentença de parcial procedência. Irresignação da parte autora. Pretensão de majoração da indenização por danos morais, antecipação do termo inicial dos juros de mora e aumento da carga honorária. Apontamento indevido em decorrência de negócios fraudulentos. Danos morais configurados in re ipsa. Importe majorado para melhor adequação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Juros moratórios. Termo inicial. Evento danoso. Súmula 54/STJ e art. 398 CC. Honorários sucumbenciais fixados dentro das balizas do art. 85, §2º do CPC. Descabida a majoração. Sentença modificada em parte. Recurso parcialmente provido... (Continua)