Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo dos autores. Aquisição de produto pelo site da ré. Requerida que realizou a entrega de produto diverso e não solucionou a questão embora instada extrajudicialmente por inúmeras vezes. Dano moral. Ocorrência. Ré que prestou serviço defeituoso. Não entrega do produto correto e ausência de solução do problema. Autores que ficaram privados da mercadoria adquirida. Ré que, ademais, deixou de cumprir a obrigação imposta, alegando ausência do móvel em seu estoque. Aplicação da teoria do desvio de tempo produtivo do consumidor. Caracterizado o ato ilícito. Inteligência dos arts. 186 e 187, do CC. Dano moral «in re ipsa". «Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 para cada autor. Montante que se coaduna com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Valor suficiente para cumprir as funções punitiva, pedagógica e compensatória. Alteração da sucumbência. Sentença reformada em parte. Recurso provido.