Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Lesão corporal de natureza grave. Sentença condenatória. Insurgência do acusado. Descabimento. Autoria e materialidade delitivas suficientemente comprovadas. Veracidade das declarações prestados pela vítima corroborada por prova testemunhal e pericial. Réu que não se desincumbiu do ônus da prova quanto à legítima defesa aventada. Reprimenda bem fixada. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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