Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS.

Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Preliminarmente. Ausência de nulidade na busca pessoal do réu, já que precedida de justa causa. Mérito. Autoria e materialidade demonstradas. Réu preso em posse dos bens roubados e do simulacro de arma utilizado na empreitada, e que foi reconhecido pela vítima. Afastada a absolvição ou a desclassificação para apropriação de coisa achada. Condenação mantida. Dosimetria. Inviável o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Réu que negou o envolvimento com o crime em todas as oportunidades. Manutenção da majorante do concurso de agentes. A vítima foi firme ao aduzir que outro autor não identificado atuou na empreitada delitiva. Concurso de crimes. Art. 70, CP. Incabível o reconhecimento de crime único, visto que violados patrimônios distintos. Recurso desprovido. Sentença mantida... (Continua)