Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 536.6929.4175.3282

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Transporte aéreo de pessoa - Cancelamento de voo doméstico - Manutenção emergencial não programada- Fato que não pode ser imputado à transportadora - Questão fática que configura verdadeiro fortuito externo e afasta a responsabilidade objetiva - Não demonstração de violação à legislação de regência de transporte aéreo de passageiros - Sentença de improcedência confirmada - Recurso desprovido.

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