Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Locação. Ação de despejo com pedido cumulado de cobrança de aluguéis e multa contratual. Falta de contestação. Inocorrência de motivo para o julgador deixar de aplicar os efeitos da revelia. Sentença de procedência mantida. Gratuidade processual concedida ao réu, sem efeito retroativo, contudo. Recurso improvido
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