Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contratos bancários. Ação de revisão contratual. Empréstimo pessoal não consignado. autora que requereu a exibição de vários contratos. réu que não exibiu todos os contratos requeridos. necessidade de exibição. juízo de valor que somente poderá ser feito após análise das taxas pactuadas e das médias de mercado. Sentença anulada.

A r. sentença deve ser anulada, pois é necessária a exibição de todos os contratos requeridos pela autora, para análise se as taxas de juros pactuadas foram abusivas ou não em comparação com as médias de mercado divulgadas pelo Banco Central. O pedido de elaboração de laudo pericial requerido pelo réu não foi analisado, bem como ela somente poderá ser elaborada após a exibição dos contratos. Sentença anulada ex offício