Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 536.8736.7784.9345

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO -

Irresignação contra o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça - Documentos que afastam a presunção do CPC, art. 99, § 2º - Parte que não faz jus ao benefício pleiteado - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF