Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução - FALTA GRAVE - Insurgência ministerial contra decisão que homologou falta apurada em procedimento administrativo, mas classificou a infração como média - Pedido de enquadramento da conduta como sendo grave - Cabimento - Comportamento que gerou significativa instabilidade no ambiente prisional e se enquadra na previsão legal - Reflexos na execução que devem ser aplicados - Agravo provido