Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Insurgência em face da Decisão que determinou o recolhimento da taxa judiciária. Pretensão a sua reforma. Feito que veio distribuído após não conhecimento pela 22ª C. Câmara. Equívoco na redistribuição. Prévio Agravo de Instrumento distribuído para C. 18ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça, I. Relator Ernani Desco Filho. Prevenção para julgamento do presente Recurso. Prévia execução, envolvendo as mesmas Partes e a mesma relação jurídica controvertida. Ações conexas. Art. 105 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Redistribuição determinada. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação... (Continua)