Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - alegação de omissão quanto à análise da preliminar de coisa julgada/litispendência. Omissão verificada. Ausência de coincidência de períodos das ações. Embargos conhecidos e acolhidos para sanar a omissão, não alterando a conclusão do julgamento.
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