Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SÓCIO -

beneficio requerido com amparo em cópias de extratos bancários e de declaração de imposto de renda da pessoa natural (Dalmar) sem apresentação de documentação contábil da pessoa jurídica - prova documental insuficiente para demonstrar a afirmada incapacidade financeira da empresa e de seu sócio para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo da continuidade das atividades empresariais e do sustento do agravante pessoa natural e de sua família - gratuidade corretamente denegada... (Continua)